URI promove 18º Simpósio de Estudos Jurídicos

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Lucas de Campos 25 maio, 2015 Fonte:

A Universidade Regional Integrada-URI iniciou hoje a sua 18ª edição do Simpósio de Estudos Jurídicos que irão até quarta-feira. O evento é promovido pelo curso de Direito e acontece no auditório do prédio 13 do campus.

         Hoje pela manhã houve conferencia sobre a ressignificação do Constitucionalismo: A construção de constituições parciais como caminho para proteção dos direitos fundamentais/humanos, com a professora doutora Valéria Ribas do Nascimento (UFSM), tendo como debatedores os professores doutores Gilmar Antônio Bedin e Osmar Veronese

         Na noite de hoje, 19h30min acontece conferência sobre os Paradigmas do novo CPC – Entre permanência e mudança, com o professor Jair Pereira Coitinho (UNIFOR) e os debatedores professor Eliseu Mânica e egresso Adalberto Barros Kruel.

        Hoje pela manhã eles concederam entrevista para a rádio Sepé, quando falaram sobre a implantação do novo Código de Processo Civil a partir de 16 de março de 2016.

        Os entrevistados apresentaram as principais regras que serão alteradas, como o fato de seguir a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas, o novo CPC traz a novidade que privilegia a conciliação entre as partes, enquanto forma de solução amigável para o litígio. Estabelece o Código que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes podem dispor, o juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo réu.

O Novo Código de Processo Civil aboliu a contagem de prazos processuais em dias corridos e instituiu uma contagem em dias úteis apenas, ampliando os prazos e consagrando o direito dos advogados ao descanso nos finais de semana.

O Código de Processo Civil anterior não previa uma ordem de julgamento de Processos, sendo facultado ao Juiz definir um cronograma para decisão das causas de acordo com a sua melhor conveniência.

O Novo Código de Processo Civil retira do julgador essa faculdade, estabelecendo que os processos devem ser julgados de acordo com a ordem de antiguidade, independentemente da complexidade da causa. Embora crie maior igualdade para os cidadãos, esta regra encontra resistência de parte dos magistrados, que entendem pode resultar no afogamento do Judiciário.

 

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