TRF4 absolve prefeito de Cruz Alta de crime em licitação

Sepé Tiaraju 20 julho, 2018 Fonte: Correio do Povo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto Bastos dos Santos (PT), da acusação de prática de crime licitatório praticado durante um mandato anterior, em 2010.

O Ministério Público Federal (MPF) havia oferecido denúncia, em março de 2016. Santos governou Cruz Alta de 2005 a 2012 e, em 2016, se reelegeu. Também eram citados no processo – e foram inocentados – Virlei Henrique Kletke Becker, então procurador jurídico do município, e Maria Manchini Rodrigues, ex-presidente da Organização Não-Governamental Centro de Assessoria Vida (ONG-CAV).

O prefeito e o procurador foram acusados de praticar dispensa de licitação e, Maria, de cooperar com a ilegalidade, beneficiando-se dela ao celebrar contrato com o Poder Público.

De acordo com o MPF, o poder municipal contratou de forma irregular a ONG-CAV, tendo repassado de forma ilícita cerca de R$ 450 mil em recursos federais e municipais para a entidade, sem procedimento licitatório ou declaração regular de dispensa ou inexigibilidade.

A 4ª Seção do TRF4, porém, julgou improcedente a acusação, absolvendo os réus por unanimidade. De acordo com os desembargadores, não ficou comprovada no processo a atuação dolosa do prefeito.

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