Texto do Plano Municipal de Educação é aprovado em audiência pública

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Lucas de Campos 28 maio, 2015 Fonte:

O documento base do Plano Municipal de Educação (PME) foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira, 27. O encontro promovido pela Comissão de Adequação do PME, nomeada pelo prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, em outubro de 2014, aconteceu na Câmara de Vereadores.A audiência pública teve a participação de secretários municipais, vereadores, lideranças estudantis, representantes de escolas públicas e privadas e comunidade em geral. Com a aprovação do PME, agora o documento base será enviado ao Ministério Público (MP) e posteriormente à Procuradoria Geral do Município (PGM). Em uma próxima etapa, o texto será encaminhado em forma de Projeto de Lei (PL) para a Câmara de Vereadores.De acordo com a secretária de Educação de Santo Ângelo, Rosa Maria de Souza, o PME prevê as ações, estratégias e metas para a Educação no município até 2025. “O documento contempla todas as necessidades educacionais do cidadão, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta do poder público. Esta não é uma iniciativa de uma administração ou da Secretaria de Educação, pois atravessará mandatos de vários prefeitos”, explicou Rosa durante a audiência pública, que foi acompanhada ainda pela vice-prefeita de Santo Ângelo, Nara Damião Makvitz.O texto base do PME foi elaborado pela Comissão de Adequação. Em junho de 2014, o governo federal apresentou o Plano Nacional de Educação (PNE). A partir deste documento os municípios brasileiros iniciaram os trabalhos de elaboração ou adequação dos PMEs. O trabalho envolveu o levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos.

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