TCU pode recomendar a rejeição das contas de Dilma

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Lucas de Campos 7 outubro, 2015 Fonte:

O governo federal entrou na terça-feira com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff até que o Tribunal de Contas da União (TCU) decida se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo. O pleito da Advocacia-Geral da União (AGU) será analisado pelo ministro Luiz Fux. A votação do balanço no TCU está marcada para esta quarta-feira, às 17h. A expectativa é de que o tribunal rejeite as contas, o que pode dar fôlego à oposição para tentar abrir um processo de impeachment no Congresso.

Nardes é acusado de parcialidade na condução da ação. Na segunda-feira, o ministro da AGU, Luís Inácio Adams,protocolou no TCU um pedido de afastamento do ministro. Para o governo, o relator violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos e entrevistas, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto. O Planalto quer garantir no STF que as contas não serão analisadas até que o TCU defina a situação do relator.

Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso a rejeição das contas. Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um aceite os argumentos da presidente.

A ofensiva do governo criou desconforto entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando com a atitude do relator de falar em demasia, mas a forma como o Planalto anunciou a decisão de pedir seu afastamento, em uma entrevista de três ministros no domingo, causou constrangimento maior. As chances de o pedido ser aceito são pequenas.

O Planalto já esperava a reação dos ministros do TCU, mas acredita que essa etapa será importante para a estratégia de recorrer depois aos tribunais superiores pedindo a nulidade do julgamento. A equipe de Dilma já dá como certa uma derrota na sessão. Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente.

Prevendo que o governo questionará o desfecho do julgamento no STF, os ministros do TCU estão cercando de cuidados o rito que guiará a polêmica sessão. Ficou decidido que o corregedor da Corte, ministro Raimundo Carreiro, será o relator do pedido de afastamento de Nardes, que emitiu parecer pela rejeição do balanço apresentado pelo governo. A indicação de um relator para o pedido de suspeição de Nardes é a aposta da Corte para inviabilizar questionamentos no Supremo sobre o cumprimento de todos os requisitos legais que cercam pedidos desse tipo com relação a juízes.

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