TCU dá ultimato a Guedes sobre bônus pagos a fiscais da Receita

Sepé Tiaraju 12 março, 2019 Fonte: Gaúcha ZH

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu um ultimato ao Ministério da Economia nesta segunda-feira (11) ao conceder prazo de um dia para que o ministro Paulo Guedes se manifeste sobre as irregularidades verificadas pelo tribunal no pagamento do bônus de produtividade para os auditores da Receita Federal e do Trabalho. Nos últimos dois anos, eles receberam cerca de R$ 2 bilhões.

A medida é uma resposta à representação enviada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) para Dantas. No passado, a secretaria embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelas operações de crédito irregulares envolvendo bancos públicos.

O tribunal tentou no passado suspender o pagamento do benefício, mas foi barrado por entidades sindicais que conseguiram uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, os ministros consideram a possibilidade de suspender o pagamento do bônus considerando que ele só poderia ser levado adiante se o ministério da Economia fizesse cortes orçamentários na Receita Federal para compensar a despesa com o bônus —uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo reiteradamente descumprida pelo órgão.

A representação considera que esse gasto é um aumento de salário disfarçado, o que também permite aos auditores descumprir o teto salarial do funcionalismo público. A maior parte do gasto é feita com os auditores (ativos e aposentados) da Receita.

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