TCE-RS lança relatório sobre transparência de Prefeituras e Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas realizou os primeiros diagnósticos envolvendo a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência da Gestão Fiscal em 2012 e 2013 (TCE/Divulgação)
Sepé Tiaraju 16 maio, 2018 Fonte:

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas. O levantamento, realizado em 2017, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. O trabalho demonstra que o acesso aos dados públicos está se ampliando no RS.

Em 2017, 86% das Prefeituras dos 137 Municípios com mais de 10 mil habitantes, atenderam a mais de 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS. Em 2016, esse percentual era de 56% e, em 2014 e 2015, de 14% e 23%, respectivamente. A mesma evolução ocorreu nos Legislativos desses Municípios, com 81% das Câmaras de Vereadores atendendo a mais de 70% dos itens avaliados. Em 2016, esse percentual era de 43% e, em 2014 e 2015, de 6,5% e 30,5%, respectivamente.

O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder. Em relação às licitações e contratos públicos, que também tiveram bom resultado na avaliação, a auditora pública externa Francine Trevisan assinala que a “disponibilização pelo TCE-RS do sistema LicitaCon, que torna obrigatório o carregamento desse tipo de informações por parte dos jurisdicionados, foi um dos fatores que colaborou para o novo patamar alcançado”. Já nas Câmaras de Vereadores em cidades com mais de 10 mil habitantes, houve avanços na disponibilização de serviços e atividades de interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos administrativos.

Transparência e boas práticas

O Tribunal de Contas realizou os primeiros diagnósticos envolvendo a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência da Gestão Fiscal em 2012 e 2013. Os dados obtidos serviram para alertar o TCE-RS sobre as baixas taxas de cumprimento das referidas leis e sobre a necessidade de uma atuação mais específica para alcançar a adesão de práticas de transparências pelos Municípios gaúchos.

Segundo a auditora Francine Trevisan, o TCE-RS estimulou o cumprimento da divulgação de informações públicas a partir de ações direcionadas. “Buscando melhor orientação aos gestores, o TCE-RS elaborou, ano passado, a Cartilha Acesso à Informação na Prática (http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/orientacoes_gestores/acesso_informacao_pratica.pdf). Direcionada às Prefeituras e Câmaras, o material indica quais informações devem ser publicadas nos sites institucionais”, explicou. Além disso, também foram realizados diversos cursos sobre as principais dúvidas acerca da estruturação das informações nos portais de transparência.

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