TCE começa levantamento sobre situação dos Conselhos Tutelares nesta quinta-feira

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Lucas de Campos 12 maio, 2015 Fonte:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) dará início, nesta quinta feira, a uma pesquisapara mapear a situação dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul. O levantamento pretende detalhar as condições de funcionamento, as características da composição dos conselhos e o perfil dos conselheiros. Além disso, o objetivo é identificar os principais problemas e o nível de relacionamento com órgãos públicos e entidades locais. A pesquisa, que conta com 50 questionamentos, poderá ser acessada a partir de quinta e os municípios terão 20 dias para encaminhar as respostas. Até o fim do mês, o TCE deve divulgar os resultados. A partir do diagnóstico, o órgão pretende lançar ações para qualificar o serviço. Em caso de irregularidades, as prefeituras ficam sujeitas à sanções, como multas. \”Nosso objetivo inicial não é a multa. Com os dados em mãos, nossos técnicos irão verificar se a situação permanece. Em caso positivo, os municípios serão notificados e terão que prestar esclarecimentos\”, explica o presidente do TCE, Cezar Miola.Há três anos, pesquisa realizada pelo órgão identificou problemas como a falta de servidores, existência de estruturas físicas deficientes, falta de capacitação de conselheiros, entre outros. O levantamento anterior foi respondido por 459 municípios. Do total dos entrevistados, apenas 37,25% contavam com veículo para uso exclusivo, 42,9% não possuíam apoio de recursos humanos e 60,7% tinham menos de dois servidores efetivos em seu quadro de pessoal.Neste ano, as eleições dos conselheiros serão realizadas de forma unificada no país inteiro, no dia 4 de outubro.  O mandato, que até agora é de três anos, passa a ser de quatro anos.

 

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