STF julgará o mais rápido possível questionamentos da lei do frete

Sepé Tiaraju 28 agosto, 2018 Fonte: Notícias Agricolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar em plenário o mais rápido possível os questionamentos de associações do agronegócio e da indústria sobre a nova lei do frete, disse o ministro Luiz Fux nesta segunda-feira, após uma audiência com as partes interessadas.

Fux, que havia determinado anteriormente a suspensão de todas as ações questionando a constitucionalidade da lei, disse que agora o STF terá mais elementos para decidir sobre o tema.

Segundo o ministro, o STF pode julgar procedente, improcedente ou parcialmente procedente os questionamentos à lei do frete.

“Há a possibilidade de uma decisão no meio termo… Há uma obrigação do Judiciário de acolher o que recebe e dar uma resposta”, declarou ele a jornalistas após a audiência.

Associações contratantes de serviços de transporte consideram a lei inconstitucional por ferir o direito de livre negociação do frete rodoviário.

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