STF decide na próxima semana a validade de delação negociada pela PF

Fachada do Supremo Tribunal Federal (José Cruz/Agência Brasil/Arquivo)
Sepé Tiaraju 8 junho, 2018 Fonte: Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (14) a retomada do julgamento sobre a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e da presidente Cármen Lúcia.

Posição da PGR

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.

 

Notícias Relacionadas

  • Sepé Tiaraju 19 fevereiro, 2019

    Campanha de Educação Fiscal é lançada em Santo Ângelo

    Representando o Poder Legislativo Municipal, o presidente da Casa Dionísio Faganello (DEM) participou, na manhã ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 19 fevereiro, 2019

    Presidentes de três federações das Indústrias e da CNI são detidos

    Os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 18 fevereiro, 2019

    Carnaval de Rua é confirmado para o mês de março

    Na sexta-feira, 15, o prefeito Jacques Barbosa, esteve participando de uma reunião na Secretaria Municipal ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.