Relatório sobre redução da maioridade penal será apresentado na próxima semana

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Lucas de Campos 5 junho, 2015 Fonte:

Coincidência ou não, dois dias após declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que pretendia votar a redução da maioridade penal até o final de junho, o relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), anunciou a data para apresentação de seu Parecer na Comissão Especial. Bessa afirmou que já foram cumpridas 22 sessões, ou seja, duas a mais que o prazo mínimo regimental, e que fará a apresentação no próximo dia 10.O deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do PMDB, apelou ao bom senso, à experiência política e ao equilíbrio de Laerte Bessa para que sejam realizadas mais audiências públicas e diligências, de acordo com os requerimentos aprovados pela Comissão. Ao todo, 63 requerimentos de audiências foram aprovados, mas apenas 12 foram cumpridos.Para o deputado Darcísio Perondi, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos trará muitos riscos às famílias brasileiras e reflexos em outras leis. O Código de Trânsito, por exemplo, terá que permitir que o jovem de 16 anos tire carteira de motorista. “Nós sabemos o quanto é difícil controlar a bebida. Nossos filhos começam a sair de casa e vai aumentar o número de mortes no trânsito nas nossas ruas e nas nossas cidades.Eu não quero nossos jovens morrendo nas ruas”, disse. Para Perondi, “a redução da maioridade penal também vai promover a festa dos cafetões e dos rufiões. Será uma festa nos prostíbulos, porque hoje crime sexual é até os 18 anos. Imaginem se baixar para 16 anos a maioridade penal!”, alertou.

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