Redução da maioridade penal: Grupo defende aprimoramento do ECA, sem mudança na Constituição

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Lucas de Campos 10 junho, 2015 Fonte:

O relator da Comissão Especial que debate a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresenta hoje  um Parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 171/93. Os deputados contrários prometem “pedir vistas” para analisar melhor o texto e ganhar duas sessões antes que a matéria entre em votação. O grupo contrário espera por uma derrota na Comissão, mas trabalha com a possibilidade de derrubar a PEC em plenário.Para que ela seja aprovada, são necessários 308 dos 513 votos, ou seja, maioria absoluta. O grupo, coordenado pelo deputado do PMDB, Darcísio Perondi está construindo uma minuta de Projeto de Lei. O projeto de lei , que está sendo construído pelo grupo de especialistas, será assinado por deputados de vários partidos.Segundo explicou Darcísio Perondi, este projeto  será suprapartidário, assinado por quem já entendeu que não adianta reduzir a maioridade penal sem que o ECA tenha suas fragilidades corrigidas. Perondi argumenta ainda que a redução da maioridade penal trará muitos riscos às famílias brasileiras e reflexos em outras leis que também precisarão ser alteradas. Haverá a possibilidade dos crimes sexuais e da pedofilia caírem para 16 anos, bem como a idade mínima para trabalho, direção de veículos e ingestão de bebida alcoólica

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