Procuradora diz que cumprir pena em quatro instâncias aniquila Justiça

Raquel Dodge entende que cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores Foto: Agência Brasil
devicari 3 Abril, 2018 Fonte:

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou nesta terça-feira, 3, de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

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