Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

A proposta teve o aval de senadores e agora vai para análise da Câmara
devicari 13 Maio, 2018 Fonte: Agência Brasil

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Um dos pontos divergentes é o que define critérios para que gestantes e mães de crianças de até 12 anos possam ser beneficiadas com a progressão da pena. Pela proposta, terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Se cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, uma mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

Na avaliação do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) – organização que trabalha pelo fim da desigualdade de gênero e do encarceramento -, a diminuição do tempo de cumprimento da pena para a concessão do benefício é um avanço, mas as presas podem ter dificuldades em cumprir as condições impostas. “Caso a mulher não consiga reunir documentos que comprovem que ela não participa de organização criminosa, tenho medo que as mulheres fiquem rotuladas e de que esses requisitos sejam utilizados para impedir a concessão de outros benefícios, como, por exemplo, os que exigem um relatório do diretor do estabelecimento prisional”, alertou Maria Clara D’ávila, advogada do instituto.

Notícias Relacionadas

  • devicari 24 Maio, 2018

    Temer reúne ministros para discutir greve dos caminhoneiros

    Antes de viajar para Porto Real (RJ) e Belo Horizonte (MG), o presidente Michel Temer ...

    Leia mais >
  • devicari 23 Maio, 2018

    Protesto de caminhoneiros causa desabastecimento em São Paulo

    A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informa que as paralisações já causam desabastecimento nos supermercados, ...

    Leia mais >
  • devicari 23 Maio, 2018

    Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel pelo 2º dia consecutivo

    A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 23, pelo segundo dia consecutivo, redução nos preços da gasolina ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.