Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

A proposta teve o aval de senadores e agora vai para análise da Câmara
Sepé Tiaraju 13 maio, 2018 Fonte: Agência Brasil

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Um dos pontos divergentes é o que define critérios para que gestantes e mães de crianças de até 12 anos possam ser beneficiadas com a progressão da pena. Pela proposta, terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Se cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, uma mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

Na avaliação do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) – organização que trabalha pelo fim da desigualdade de gênero e do encarceramento -, a diminuição do tempo de cumprimento da pena para a concessão do benefício é um avanço, mas as presas podem ter dificuldades em cumprir as condições impostas. “Caso a mulher não consiga reunir documentos que comprovem que ela não participa de organização criminosa, tenho medo que as mulheres fiquem rotuladas e de que esses requisitos sejam utilizados para impedir a concessão de outros benefícios, como, por exemplo, os que exigem um relatório do diretor do estabelecimento prisional”, alertou Maria Clara D’ávila, advogada do instituto.

Notícias Relacionadas

  • Sepé Tiaraju 14 agosto, 2018

    Campanha de vacinação contra sarampo e pólio ainda tem baixa cobertura

    Depois de quase dez dias do início da campanha de vacinação, 84% das crianças ainda ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 14 agosto, 2018

    Mujica renuncia ao cargo de senador

    O ex-presidente do Uruguai José Mujica, de 83 anos, renunciou nesta terça-feira (14), mediante uma ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 14 agosto, 2018

    Mais de R$ 6 bilhões de lucro do FGTS serão rateados com trabalhadores

    Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.