Produtores são intimados pela Receita Federal sobre o passivo do Funrural

Sepé Tiaraju 9 novembro, 2018 Fonte: Notícias Agrícolas

Foi divulgada, no Diário Oficial da União, a prorrogação da adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 31 de dezembro.

Contudo, ao mesmo tempo, a Receita Federal intima produtores e empresas a prestarem esclarecimentos a respeito do recolhimento do Fundo de Apoio Ao Trabalhador Rural (Funrural). Quem destaca a questão é o advogado Joaquim Rolim Ferraz, em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta sexta (09).

Conforme lembra Ferraz, nos últimos cinco anos o Funrural se limitou a atividades legislativas e do executivo. Agora, a Receita Federal faz a fiscalização, o que pode trazer consequências para algumas atividades.

A esmagadora maioria dos empresários rurais não havia entrado com medida judicial para recolher o dinheiro em juízo e não discutiu a questão em nenhum campo jurídico. Agora, resta a formalização da dívida a partir do PRR para que as contas possam ser prestadas.

Normalmente, são 20 dias corridos para prestar esclarecimentos. Entretanto, dependendo do porte da empresa, esse prazo pode ser renovado.

Para o advogado, os produtores terão, então, que “se balizar” por meio de medidas que estão disponíveis ao seu alcance.

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