Porto Xavier cria legislação para instalação de Free Shops

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Lucas de Campos 4 março, 2015 Fonte:

O prefeito de Porto Xavier, na fronteira com a Argentina, sancionou lei municipal que regulamenta a criação de lojas de produtos importados com redução de impostos, os chamados free shops.

Após uma ampla discussão de mais de seis meses com setores do comércio e também da Receita Federal, houve um consenso na formulação de uma legislação especifica.

O principal impasse nos debates esteve relacionado sobre o local para a instalação das lojas. O município criou uma zona comercial, visando também estimular o desenvolvimento imobiliário no local.

A lei que autoriza a criação dos free shops brasileiros em cidades de fronteira foi aprovada em outubro de 2012 na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser regulamentada.

Aqui no Rio Grande do Sul, além de Porto Xavier, são beneficiados com a criação dos free shops os municípios de Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Quarai, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Ao falar hoje no programa Aldeia Global, o prefeito Paulo Sommer, disse aguardar com certa ansiedade a regulamentação da Lei Federal, que autoriza a implantação até o mês de julho, pois já recebeu a visita de vários investidores interessados na construção de lojas livres em Porto Xavier.

 

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