PF indicia 18 pessoas por fraude na construção da Barragem Arvorezinha

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Lucas de Campos 12 junho, 2015 Fonte:

A Polícia Federal concluiu nessa quinta-feira, 11 de junho, a investigação que apurou fraudes na execução da obra de construção da Barragem Arvorezinha, em Bagé. O inquérito da Operação Paralelo 31-S foi encaminhado à Justiça Federal do município.

Dezoito pessoas foram responsabilizadas criminalmente até o momento. Foram indiciados dez diretores de quatro empresas envolvidas no projeto, execução e fiscalização da obra, três engenheiros vinculados a essas empresas e cinco servidores públicos do poder executivo municipal de Bagé. Os crimes praticados foram fraude em prejuízo da Fazenda Pública, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa, de acordo com a participação individual dos envolvidos.

Após três anos de investigação, em que foram cumpridos 27 mandados de busca, analisada farta documentação apreendida na deflagração da Operação (11 de junho de 2013), processados 32 terabytes de dados, efetuadas quebras de sigilo bancário e fiscal, perícias de informática, contábil e de engenharia, além do trabalho realizado pela Controladoria Geral da União (RS), a PF concluiu que as empresas investigadas, pertencentes a um mesmo grupo econômico do segmento de construção civil, fraudaram o projeto, a execução e a fiscalização da obra da Barragem Arvorezinha, com a participação de servidores públicos municipais.

O projeto básico da obra, embora factível, já foi elaborado propositalmente com falhas a serem corrigidas. Na execução, os problemas eram apontados para que fosse realizado um novo projeto, para elevar o valor do empreendimento, resultando em ganhos ao grupo e prejuízo à União. Além disso, eram adotadas medidas para aumentar o prazo de conclusão da obra, inserção de medições inexistentes, cobrança de serviços em duplicidade e emprego de material inferior, comprometendo a qualidade e a durabilidade da barragem. Atrelado ao fato da empresa fiscalizadora e da executora pertencerem ao mesmo grupo, havia a condescendência da fiscalização municipal.

Inicialmente, a obra da Barragem Arvorezinha foi projetada para ser construída a um custo de 19 milhões de reais e atualmente já estava orçada em mais de 51 milhões. Levantamentos da perícia da Polícia Federal e da CGU estimam que até o embargo da obra, em 11 de junho de 2013, houve o pagamento indevido de aproximadamente 2 milhões de reais. Assim, se a obra fosse concluída sem a intervenção dos órgãos públicos, o desvio chegaria a 7 milhões de reais na conclusão da Barragem. Diante de veementes indícios de que as condutas dos investigados permitiram a transferência de recursos públicos de maneira ilícita ao patrimônio pessoal deles, sejam às pessoas físicas dos dirigentes ou às suas empresas, foi decretado pela Justiça Federal, no âmbito do inquérito policial, o sequestro dos bens, direitos e valores destas pessoas físicas e jurídicas.

Uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e para a Proteção do Patrimônio Público e Social foi proposta a partir dos dados colhidos no Inquérito Policial. No processamento da Ação foi decretada, liminarmente, a indisponibilidade de bens, a suspensão da participação das empreiteiras em contratos com o poder público e também o embargo da obra da Barragem. Tais medidas somente foram possíveis em razão do compartilhamento de provas entre a Polícia Federal, CGU e AGU, devidamente autorizado pela Justiça Federal.

Outro objeto de investigação da Operação Paralelo 31-S, um empreendimento no município de Arambaré realizado pelo mesmo grupo empresarial, aguarda resultado de perícias para ser concluído.

Comunicação Social da Polícia Federal em Bagé

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