Para Perondi, texto do primeira Infância é um marco

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Lucas de Campos 27 fevereiro, 2015 Fonte:

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou recurso do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP) contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6998/2013, que cria o Estatuto da Primeira Infância. Com isso, o Projeto terá que ser aprovado pelo Senado antes de virar Lei.  O projeto estabelece como prioridade absoluta do Estado a garantia dos direitos da criança de até seis anos de idade. Um dos pontos mais importantes do texto é o aumento da licença paternidade de cinco para 20 dias.O texto, aprovado por uma Comissão Especial da Câmara, dá ao homem o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a esposa ou companheira gestante nas consultas de pré-natal e nas pediátricas. Serão concedidos até dois dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos ao médico.Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o texto deixou bem claro o que é primeira infância, estabelecendo um Marco Legal para o tema. “O desenvolvimento do cérebro humano é mais acelerado nos primeiros anos de vida. Precisamos estabelecer uma legislação em consonância com os novos descobrimentos da ciência, que valorizem e garantam a atenção integral às crianças do Brasil”, disse.

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