Para Goergen decisão sobre o Funrural tem interferência política

Lei que prevê refinanciamento destas dívidas está causando polêmica no setor do agronegócio
Lucas de Campos 18 janeiro, 2018 Fonte:

A Lei 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural e possibilita o refinanciamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) está causando polêmica no setor do agronegócio. Nesta quinta-feira, 18, o deputado federal, Jerônimo Goergen (PP/RS) concedeu entrevista ao comunicador Hogue Dorneles, durante o Programa Aldeia Global da Rádio Sepé – AM 540 e destacou os principais pontos contraditórios da nova legislação.

Em 30 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Funrural, destinado a custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Empresários do agronegócio questionavam há anos a cobrança e deixaram de pagar o tributo graças a decisões liminares (provisórias) obtidas na Justiça. A dívida do Funrural, atualmente, é de cerca de R$ 17 bilhões.

O presidente da República, Michel Temer sancionou a Lei 13.606 em 9 de janeiro, com 24 vetos. Os agricultores que aderirem ao programa de refinanciamento do Funrural precisam fazer o pagamento de 2,5% do total da dívida, mais a parcela referente a novembro de 2017. Além disso, entre os vetos de Temer está a proposta que previa 100% do desconto das multas e juros do débito.

O deputado federal destacou que ninguém imaginava que o STF fosse mudar de posição e trazer ao setor um passivo de quase R$ 20 bilhões. O parlamentar disse ainda que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Câmara dos Deputados, fez uma reação no sentido tentar impedir que fosse cobrado imediatamente esta conta e construiu uma medida provisória parcelando o pagamento, mas para Jerônimo, a reação deveria ter sido contrária, “deveria ter sido no sentido de dizer ao governo que  os produtores não devem esta conta”.

Goergoen acredita que a decisão do STF tenha algum tipo de influência política. “É engraçado, porque o ministro Alexandre Moraes que era ministro do governo Temer (Alexandre Moraes foi ministro da Justiça entre 12 de maio de 2016 e 22 de fevereiro de 2017) assume o STF e é justamente ele quem reverte esta decisão, o que acaba gerando uma insegurança jurídica e causa a impressão de que tivemos uma interferência política nesta votação”.

Para o deputado federal, a Lei 13.606 foi aprovada de forma rápida e para conseguir a com que tivesse os votos do PT e de outros partidos que eram contra o governo colocou isenções, anistias ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e a outros movimentos.

Jerônimo informou que já apresentou um Projeto de Lei (PL) que trata da exclusão do Funrural do agronegócio, mas ainda está tramitando.

Ainda nesta quinta-feira, 18, será realizada uma reunião em Porto Alegre com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, onde será solicitada a prorrogação de prazos (até 28 de fevereiro os agricultores devem aderir ao refinanciamento), já que a Câmara dos Deputados ainda não decidiu sobre os vetos do presidente (se serão derrubados ou não), existem embargos a serem julgados no STF e a lei não foi regulamentada. Será solicitado também que a Receita Federal não puna e nem notifique esses produtores.

Ao encerrar o deputado federal foi incisivo: o governo que retirar do agricultor esses R$ 17 bilhões para pagar a conta da permanência no poder.

 

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