Otomar discute com deputados emedebistas desestatização de empresas

Sepé Tiaraju 22 maio, 2019 Fonte: Palácio Piratini

A bancada do MDB foi recebida na manhã desta terça-feira (21/5) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, que estava acompanhado do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes. Na pauta, os parlamentares emedebistas buscam o diálogo e o entendimento dos projetos que serão encaminhamos à Casa sobre a desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). De acordo com o líder da bancada, Fábio Branco, a busca é pela unidade dos votos dos oito deputados quando os projetos forem à votação no plenário.

Otomar Vivian destacou que o governo Eduardo Leite está dando continuidade às ações da gestão anterior, em um processo evolutivo. “Estamos reunidos para receber contribuições, esclarecer dúvidas e procurar a unidade da base. Todo este movimento é para que possamos aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para alcançar o equilíbrio fiscal do Estado. É uma necessidade e não apenas uma vontade”, explicou.

A aplicação dos recursos provenientes da desestatização das empresas é uma das principais dúvidas dos deputados, que também questionaram sobre quais políticas públicas serão canalizadas neste espaço que será criado e o destino dos servidores destas empresas.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esclareceu que o Rio Grande do Sul está sob efeito de liminar para não pagamento da dívida com a União desde agosto de 2017. Disse ainda que a Lei Complementar Nº 159/2017 indica a destinação dos recursos oriundos da venda de estatais para pagamento de passivos. A Lei Estadual Nº 10.607/95 também prevê as designações desses recursos.

O RRF permitirá ao Rio Grande do Sul um alívio financeiro pelo não pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por igual período, e possibilidade de novos financiamentos. Além disso, cerca de R$ 15 bilhões devem permanecer no caixa do Estado em seis anos e haverá permissão de contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

Na próxima segunda-feira (27/5), às 17h, está agendado um novo encontro com os deputados da base para tratar das dúvidas relacionadas ao tema. A expectativa é que os projetos possam ser votados antes do recesso da Assembleia, que se inicia na segunda quinzena de julho.

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