OAB e entidades pedem manutenção de Juiz na Vara do Trabalho em Santo Ângelo

Sepé Tiaraju 6 setembro, 2018 Fonte: Agência Brasil

No final da manhã de quarta-feira, 5, dirigentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo Ângelo, Cerro Largo e São Luiz Gonzaga, bem como representantes de diversas instituições e entidades estiveram reunidos na Sede da Justiça do Trabalho em Santo Ângelo com o Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

No encontro, proposto pela diretoria da OAB Santo Ângelo, na figura da presidente em exercício Leda Moraes Roberto, foi feita uma explanação verbal a cargo do advogado Valdir Alfaro e realizada a entrega de um requerimento ao vice-corregedor pela manutenção do regime de Lotação Plena na Vara local, fato que está em vigência a partir da suspensão de uma portaria publicada em abril passado que previa a extinção da vaga de Juiz Substituto. A referida suspensão se estende até o mês de novembro de 2018, conforme deliberação do Pleno do TRT.

“Estamos profundamente preocupados com o que possa acontecer a partir de janeiro do ano que vem. A extinção, através de nova deliberação será extremamente prejudicial a todos os envolvidos com a Justiça do Trabalho nas Missões. Nosso objetivo, em conjunto com as entidades e instituições é pedir que o vice-corregedor atue e se empenhe no sentido de levar aos seus pares em Porto Alegre as reivindicações dos missioneiros”, observou Leda Moraes Roberto.

No documento, uma série de aspectos relevantes foram apresentados. Entre eles a questão que atualmente na Vara do Trabalho de Santo Ângelo tramitam aproximadamente quatro mil processos ativos, o que se tornam volume de trabalho invencível para um só magistrado, considerando que o mesmo necessitaria, em regime singular de lotação, presidir sozinho a todas as audiência que se realizarem neste foro.

Outro ponto levantado pelo grupo no encontro com o vice-corregedor é que dentre os processos ativos, sobressai grande número de execuções trabalhistas, demandando frequentes necessidades de julgamentos de embargos e outros incidentes, os quais, se não julgados em tempo breve, causariam enorme prejuízo para os credores trabalhistas com a demora processual, principalmente, considerando a natureza alimentar dos créditos.

Além disso, foi ressaltado que a área de jurisdição da Vara do Trabalho de Santo Ângelo abrange extensa região geográfica, que compreende os municípios de Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre-ljuís, Eugênio de Castro. Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier. Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Sete de Setembro, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, Vitória das Missões, cujos usuários desta jurisdição já sofrem com os deslocamento para comparecer as audiências, e, certamente, se reduzida para lotação singular, voltarão a sofrer com a morosidade processual que se verificava antes implantação da lotação plena com Juiz Substituto, devido ao invencível volume de trabalho para um só magistrado.

Além de outras questões importantes foi salientado que na área de Jurisdição da Vara do Trabalho de Santo Ângelo, estão sediadas instituições públicas, quais sejam, Ministério Público do Trabalho, Órgãos Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego e Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado RS, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que também promovem e atuam em demandas trabalhistas.

Por sua vez, o desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira observou que a situação atual do Tribunal Regional do Trabalho é  de absoluta carência de magistrados trabalhistas para atender às necessidades de todas as unidades de primeira instância, e, por isso o Corregedor Geral tomou na decisão de readequar a lotação dos Juízes do Trabalho, para suprir a demanda em outras unidades, o que dificulta a manutenção do regime de lotação plena, com dois magistrados, nesta Vara do Trabalho.

Entretanto, sensível ao pleito das instituições representativas comunidade missioneira, e, considerando que a Vara do Trabalho de Santo Ângelo, com a lotação, está prestando uma jurisdição de qualidade e dentro de prazos plenamente razoáveis, comprometeu-se a encaminhar a solicitação ao Corregedor Geral, Desembargador Dr. Marçal Henri dos Santos Figueiredo,  e, juntamente com o mesmo e com a presidência do TRT-4, analisar a  reivindicação e, se não for possível atender inteiramente, pelo menos  buscarão encontrar solução alternativa, como a “lotação compartilhada” com a Vara do Trabalho de Ijuí ou de Cruz Alta, hipótese em que um Juiz Substituto atenderá metade da semana em Santo Ângelo e metade em outra Comarca.

Por fim, ficou decidido que as instituições presentes à reunião, coordenadas pela OAB – Seccional do Rio Grande do Sul, agendarão reunião com o Corregedor Geral o Desembargador Marcelo, e com a Presidência do TRT-4, em Porto Alegre (RS), ainda no corrente mês de setembro, para tratar do assunto.

Participaram da reunião o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Victor Hugo Laitano, assim como os Procuradores do Trabalho de Santo Ângelo, Roberto Portela Mildner e Fernanda Moreira da Costa e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseções de Santo Ângelo, Cerro Largo e São Luiz Gonzaga), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santo Ângelo e Região, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Luiz Gonzaga e Região, Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Ângelo e Sindicato dos Empregados em Empresas do Ramo da Alimentação.

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