Ministro do TCU fala sobre relatoria das pedaladas

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Lucas de Campos 5 outubro, 2015 Fonte:

Após pedir rejeição das contas da presidente Dilma Roussef em 2014, o Ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, falou com a Rádio Sepé na manhã desta segunda-feira, 5. Nardes respondeu a manifestação do Governo pedindo seu afastamento  da relatoria das pedaladas fiscais, “A minha função é mostrar as contas públicas para o país, pois todos pagam impostos,” destacou.

Sobre as declarações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams de que o Ministro teria se reunido com grupos que defendem o impechament da Presidente da República, Nardes rebate, “Eu recebi movimentos contrários e favoráveis de forma transparente, aqui é uma casa democrática, não vivemos na Venezuela onde mandam prender aqueles que se opõem ao Governo, não chegamos ainda neste ponto e não podemos deixar de receber as posições divergentes em uma causa que interessa a toda a nação brasileira”, enfatiza. “Estão tentando atacar a mim e não atacar aquelas questões fundamentais que são as pedaladas fiscais de 2014”, declara. 

O julgamento das “pedaladas fiscais” pelo TCU está marcado para quarta-feira, 7. O parecer do tribunal não tem efeito prático sobre as contas, mas serve como uma recomendação ao Congresso, que fica responsável pelo julgamento político. Na prática, são os parlamentares que decidirão se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A pedalada fiscal é o nome dado à prática do Tesouro de atrasar, de forma deliberada, pagamentos a bancos. A estratégia visa a melhorar artificialmente as contas federais deixando de compensar instituições que fazem os pagamentos em nome do governo. Teriam sido "segurados" R$ 40 bilhões, segundo o TCU.

As críticas

Essa prática, na opinião do TCU e da oposição, configura empréstimo das instituições bancárias ao governo, o que é vedado pela Lei da Responsabilidade Fiscal. O Planalto nega irregularidades e alega que esse tipo de medida é adotada desde 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Os efeitos

Ao adiar repasses para Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro obrigou os bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas da União, segundo o TCU. Um caso é o do seguro-desemprego. A conta é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ligado ao Ministério do Trabalho, mas foi sustentada, em boa parte, pela Caixa, que fez o desembolso.

 

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