Ministra Cármen Lúcia manda retomar pagamento de pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos

Carlos Moura / STF
Sepé Tiaraju 11 julho, 2018 Fonte:

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) de beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União, o pagamento das pensões foi suspenso pelos órgãos de origem de seus pais – Ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente. Por causa dos fundamentos jurídicos apresentados e da natureza alimentar da pensão, a ministra determinou o restabelecimento do pagamento. As informações foram divulgadas no site do STF.

Os dois mandados de segurança são de relatoria do ministro Edson Fachin que, em maio, anulou os efeitos do acórdão do TCU na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base na Lei 3.373/1958, que tenham atualmente outras fontes de renda. A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria.

Em sua decisão, a presidente da Corte anotou que a situação apresentada nos dois mandados de segurança “é análoga aos processos decididos anteriormente pelo ministro Fachin”, acrescentando que os fundamentos apresentados nos dois casos são relevantes e, portanto, justificam a liminar.

Notícias Relacionadas

  • Sepé Tiaraju 18 novembro, 2018

    Governo argentino descarta possibilidade de resgatar submarino

    O governo argentino reconheceu, neste domingo, que não há técnicas para resgatar o submarino ARA San ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 18 novembro, 2018

    Mickey Mouse e Minnie completam 90 anos

    Em 18 de novembro de 1928, Mickey Mouse estreou nos cinemas com o filme "Steamboat ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 18 novembro, 2018

    Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumulado é R$ 43,5 milhões

    Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.098 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.