Ministério Público determinou que Câmara publicasse os salários do Legislativo

Sepé Tiaraju 7 julho, 2018 Fonte: A Tribuna

A publicação dos valores salariais na internet, que indignaram a população, somente foi possível depois determinação do Ministério Público Estadual. No parecer do promotor de Justiça, Helder Müller Estivalete, foi apontado que o Poder Legislativo de Santo Ângelo estava descumprindo a Lei de Acesso à Informação no tocante a não divulgação da remuneração dos vereadores e servidores no site deste poder.

“Em reunião com o Presidente da Casa Legislativa foram feitas considerações pelo Ministério Público acerca da inexistência da publicação da remuneração dos integrantes da Câmara dos Vereadores no portal da internet, com violação a Lei de Acesso à Informação, sendo instado o Chefe do Legislativo a sanar a omissão”, apontou a manifestação do Ministério Público.

Com a publicação da remuneração dos vereadores e dos servidores no site da Câmara de Vereadores, o Ministério Público arquivou o inquérito civil contra o Legislativo municipal.

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