Leite pede no STF prioridade para julgar causa tributária de R$ 500 milhões

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Sepé Tiaraju 21 fevereiro, 2019 Fonte: Palácio Piratini

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, na quarta-feira (20), foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ciente de que serão necessárias várias medidas para que o Rio Grande do Sul possa sair da crise econômica na qual se encontra, o governo está trabalhando em todas as frentes, buscando receitas. Leite esteve acompanhado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A primeira pauta levada ao ministro diz respeito ao julgamento de embargos de declaração de um processo que trata da aplicação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica. A manutenção das decisões favoráveis ao RS, que já venceu em todas as instâncias, pode trazer cerca de R$ 500 milhões ao Estado. “Levamos os fundamentos jurídicos ao ministro e pedimos que dê prioridade ao julgamento do processo”, relatou o procurador-geral do Estado.

O segundo ponto discutido foi a questão que envolve o piso do magistério. O ministro Gilmar Mendes é o relator do recurso extraordinário interposto pelo Estado, no qual se discute o impacto da aplicação do piso com valor retroativo, que levaria a um gasto de R$ 33 bilhões. Desde 2012, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) trabalha para que o Judiciário entenda que o Rio Grande do Sul não tem condições financeiras de aplicar a lei do piso.

Ressarcimento da Lei Kandir

Na noite da terça (19) também houve um encontro com o ministro no qual foi discutido o reconhecimento da dívida do governo federal com o RS devido à Lei Kandir. A lei desonerou as exportações de bens primários e semielaborados do pagamento de ICMS, tributo administrado pelos governos estaduais. O Estado estima que o prejuízo na arrecadação seja de cerca de R$ 59 bilhões. “Não temos expectativa de que isso seja convertido em repasses para os gaúchos, mas pode ser trabalhada em uma lógica de compensação da dívida que o RS tem com a União”, comentou o governador.

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