Lançado Programa Família Acolhedora em São Miguel das Missões

Sepé Tiaraju 15 março, 2019 Fonte: Divulgação

Na manhã deste dia 11 de março, na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Missões, aconteceu o encontro que marcou o lançamento oficial do Programa Família Acolhedora no município de São Miguel das Missões, com a presença do Juiz de Direito Dr. Luis Carlos Rosa e do Promotor de Justiça Dr. Renato de Moura Tirapelle, além de autoridades locais e integrantes da rede de atendimento.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados da família de origem, por medida de proteção, que tenham seus direitos ameaçados ou violados, em caso de abandono, negligência, maus tratos, ameaça e violação dos direitos fundamentais por parte dos pais ou responsáveis em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste serviço, famílias previamente cadastradas recebem essas crianças e adolescentes em suas casas e cuidam delas enquanto não há o retorno para suas famílias de origem.

Inicialmente foi apresentada a coordenação do programa no município, que é formada pela Secretária Municipal de Assistência Social Morgana Mascarin e Equipe Técnica: Franciele Oliveira (Assistente Social), Suzana Jaeschke (Psicóloga) e Veridiane Koch (Pedagoga).

O Prefeito Hilário Casarin destacou a importância deste programa e saudou a comunidade pelas demonstrações de aceitação do projeto e desejou êxito ao trabalho da equipe da Secretaria de Assistência Social e Coordenação do Programa no município, que terá um grande desafio, já que tem como objetivo principal fortalecer o vínculo familiar entre crianças e adolescentes afastados de suas famílias por violação de direitos.

Em sua explanação o Promotor de Justiça Dr. Renato de Moura Tirapelle, falou sobre a modalidade de acolhimento familiar e que o grande problema nesta área é falta da base familiar. Crianças ou adolescentes que vivem em famílias envolvidas com drogas ou prostituição necessitam de acolhimento urgente, já que a família é a base de tudo na vida e no crescimento de uma criança.

Por melhor que seja a qualificação do acolhimento institucional ou abrigo, não substituirá uma família, o contato com a casa familiar, seja família de origem ou família acolhedora. Viver em ambiente familiar é que faz a diferença no crescimento e desenvolvimento de uma criança ou adolescente.

Está na constituição que é uma obrigação do estado com a criança a garantia da convivência familiar. Família é base de uma sociedade saudável e é na família que se recebe educação, a escola é o espeço que auxilia o aprendizado.

Desde de 2004, o Plano Nacional de Assistência Social já afirma que ao colhimento familiar é uma experiência de extrema necessidade para os municípios cuidarem dos direitos das crianças e adolescentes. Afirma que é assegurado a convivência em ambiente de acolhimento integral. São Miguel das Missões está alinhado a todas as normas jurídicas para a implantação deste programa.

Critérios de participação no programa:

– Pessoas com mais de 18 anos, sem restrição quanto a sexo e estado civil;

– Idoneidade moral;

– Nenhum membro da Família Acolhedora poderá fazer uso de substâncias psicoativas lícitas;

– Que não haja interesse em adoção;

– Concordância de todos os membros da família natural;

– Residir nos municípios da comarca de Santo Ângelo;

– Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e amor às crianças e adolescentes;

– Pelo menos um membro da família deve trabalhar ou receber benefício previdenciário;

-Local (espaço físico) adequado para receber a criança ou adolescente;

– Ser aprovado pela avaliação técnica (parecer psicossocial favorável).

Na fala do Juiz de Direito dr. Luis Carlos Rosa, ele salienta que este programa implantado na comarca de Santo Ângelo promete conferir uma nova perspectiva a crianças e adolescentes cujos direitos estão ameaçados ou violados. É o programa de guarda compartilhada, batizado de Família Acolhedora, que cadastra e prepara famílias da comunidade para receber crianças e adolescentes que necessitam de proteção. O Programa Família Acolhedora inicia com o cadastro da família interessada, que vai ser avaliada por um conjunto de pessoas que formam a coordenação do programa neste município.

Em princípio, cada família receberá um acolhido, mas, de acordo com o Juiz Luis Carlos Rosa, cada situação será avaliada conforme a necessidade, como, por exemplo, o caso de irmãos.

Passada a etapa de cadastramento e seleção das famílias, as crianças e adolescentes acolhidos receberão acompanhamento de Assistentes Sociais e Pedagogos do Município, que farão a preparação desses menores para retornarem às famílias biológicas ou, caso seja destituído o poder familiar, sejam encaminhadas para a adoção.

A família acolhedora vai fazer as vezes do que hoje existe no abrigo. A diferença é que o tratamento, a relação dada às crianças e adolescente, é individualizado. Elas terão o carinho, o amparo e o afeto de uma família de verdade, considera o magistrado.

Para o município seria bem mais fácil colocar a criança ou adolescente em um abrigo, já que o acompanhamento do menor e da família fica sob responsabilidade da equipe do abrigo. No caso da família acolhedora o acompanhamento é feito pela equipe de coordenação do projeto. É importante frisar que este formato de acolhimento familiar é mais saudável e eficiente para a criança, já que o afeto é o mais importante. Toda criança ou adolescente precisa de atenção individual e isso se torna muito difícil no abrigo, onde tem vários menores em situações diferentes precisando de atenção.

Atualmente um dos maiores desafios é captar famílias para aderirem ao programa.

A criança ou adolescente só vai ficar com a Família Acolhedora por um período, o necessário para que se faça um trabalho de reorganização de seu núcleo familiar e este possa voltar para sua casa ou ser adotada por outra família.

A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente. Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.

A Família Acolhedora será capacitada, orientada e acompanhada pela equipe técnica do programa, bem como receberá subsídio financeiro para auxiliar nas despesas do acolhido.

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