Justiça federal condena médico em Santa Rosa

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Lucas de Campos 22 maio, 2015 Fonte:

A primeira vara da justiça federal de Santa Rosa condenou um ex-médico do Instituto Nacional de Seguridade Social e a empresa da qual o médico era sócio proprietário pela prática de ato de improbidade administrativa. A sentença do juiz Rafael Lago Salapatta foi publicada na última segunda-feira.O Ministério Público Federal ajuizou alegando que o homem teria prestado serviços de planejamento e consultoria em medicina do trabalho, enquanto exercia cargo público de perito previdenciário. Afirmou ainda que ele teria encaminhado empregados de seus clientes para perícia, o que afrontaria o princípio da impessoalidade  e moralidade administrativa. Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2013.Após analise dos autos, o juiz Salapatta concluiu que não restaram duvidas sobre a efetiva participação do denunciado no gerenciamento do negócio concomitantemente com o exercício do cargo público. Segundo o  juiz, o acusado possuía 98 por cento do capital social e nenhuma alteração contratual teria sido realizada para conferir a sua esposa o papel de administradora.O magistrado acatou parcialmente procedente a ação e condenou solidariamente o acusado e sua empresa ao pagamento de multa civil fixada em 60 vezes o valor da última remuneração integral de médico perito. Eles também foram proibidos de contratar com o poder publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. 

fonte: Jornal O Noroeste, de Santa Rosa 

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