Juiz da Infância e Juventude comenta redução da maioridade penal

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Lucas de Campos 6 abril, 2015 Fonte:

Em entrevista no programa Aldeia Gloral, na rádio Sepé, Luís Carlos Rosa, juiz da Infância e Juventude, falou que a redução da maior idade penal de 18 para 16 anos, visando diminuir a violência no país, é “pensamento mágico”.

“Estudos mostram que no país casos de crimes hediondos chegam de 3 a 5% do total de mortes por homicídio, latrocínio ou estupro. Isso é uma ideia mágica, No futebol se pensa que simplesmente trocando o técnico vai resolver o problema da equipe. Na política se pensa que trocando o gestor vai melhor. Na prática isso não acontece, na maioria das vezes. O que eu vejo que se aprovado esse projeto haverá um retrocesso total”, afirmou o juiz.

Conforme Rosa, a redução será uma forma de oficializar a criminalização da pobreza. “Hoje nos presídios, 95% dos apenados são pobres. Pessoas que não tiveram estrutura familiar, conviveram com a violência doméstica, com a drogradição e o alcoolismo. A redução vai engrossar os números no sistema prisional, colocando jovens e adolescentes”, disse.

O juiz da Infância e Juventude considera ser necessária alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo do infrator no Case que hoje é de anos, possibilitando que o indivíduo possa ficar até os 26 anos de idade.

“O Case é uma espécie de prisão e já existe. A diferença que lá os jovens e adolescentes estudam e têm a possibilidade de ter cursos profissionalizantes. O Centro de Atendimento é um humanizador, enquanto o sistema prisional que temos é totalmente falido e precário”, observou.

Ao invés de se investir em políticas públicas mais efetivas na área social, na proteção de crianças vítimas de violência para que eles tenham oportunidades. “Hoje elas convivem com uma realidade que as encaminham para a violência. O Estado precisa investir mais na educação e no social. Não tem outro jeito”, explica.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para ser aprovado terá que ter 3/5 dos votos dos deputados numa primeira votação. Depois mais 3/5 de votos dos deputados numa segunda votação. Em seguida vai para o Senado Federal para aprovação final.

Apensar da possibilidade o juiz Luís Carlos Rosa disse que a votação poderá não ter efeito caso seja interpretado o artigo 228, que torna imputável punição aos menores de 18 anos, como um direito individual, uma cláusula pétrea, torna-se inconstitucional. “Dessa forma, somente com uma nova constituição seria possível alterar a maior idade penal”, afirmou o juiz.

 

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