Governo intensifica esforços para assinar pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal

Cairoli liderou recentemente a ida de comitivas do Estado a Brasília para tratar das negociações com a União - Foto: Karine Viana/Palácio Piratini
devicari 6 Maio, 2018 Fonte: Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul está chegando mais perto de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, mas, antes disso, é preciso ainda assinar o pré-acordo. Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar autorizando a adesão. Agora, estão sendo feitas tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para acerto de detalhes referentes a exigências a serem cumpridas pelo Estado. “Tenho certeza de que, ao longo do mês de maio, assinaremos o pré-acordo”, disse o governador em exercício José Paulo Cairoli em entrevista.

Cairoli liderou recentemente a ida de comitivas do Estado a Brasília para tratar das negociações que vêm sendo feitas. “Foram três reuniões. Na última delas, foi firmado um acordo entre as duas partes (Estado e União), que dá admissibilidade para que o Estado tenha a garantia da assinatura do pré-acordo”, lembrou. Ele destacou também que o RRF assegura ao Rio Grande do Sul a suspensão do pagamento da dívida com o governo federal por três anos (prorrogáveis por mais três), o que representa R$ 11,3 bilhões de alívio aos cofres estaduais.

A necessidade de privatizar ou federalizar empresas estatais foi outro ponto abordado no programa. “Para que se consiga ter o equilíbrio fiscal, é preciso que a CEEE, Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração sejam privatizadas ou federalizadas. Assim, poderemos cumprir o plano que estamos traçando”, frisou Cairoli. Para isso, o governo está solicitando à Assembleia Legislativa que aprove a realização de plebiscito para consultar a população sobre a alienação das empresas.

“É a oportunidade de o povo decidir se quer que o Estado continue com dificuldades ou se, efetivamente, essas empresas podem ser vendidas para que possamos nos voltar àquilo que é mais importante para todos: saúde, educação, segurança e promoção social”, finalizou o governador em exercício.

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