Governo do RS protocola na AL projeto sobre ICMS

Sepé Tiaraju 10 novembro, 2018 Fonte: Correio do Povo

No final da tarde de sexta-feira, o Executivo acabou por protocolar na Assembleia o projeto de lei (PL) 190, que prevê a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS para os anos de 2019 e 2020, conforme solicitado pelo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB). O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, informou que, mesmo após a análise formal, o texto que seguiu ao Legislativo foi o original formulado pela equipe tucana.

Na justificativa do projeto, Leite argumenta que a não renovação da atual estrutura de alíquotas acarretaria uma perda entre 9% e 10% da arrecadação do imposto, o que, segundo os técnicos tucanos, representaria uma redução da receita projetada para 2019 da ordem de R$ 3,5 bilhões. “Destaque-se que, desse montante, 25% pertencem aos municípios, o que resultaria em uma perda de receita em torno de R$ 875 milhões a eles”, afirma o texto.

No documento, o governador eleito assinala que a manutenção da elevação de alíquotas é uma das medidas apresentadas à União para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, mas sem entrar em detalhes a respeito do prazo (de três ao invés de dois anos, conforme o governo atual).

Leite se compromete ainda a utilizar o prazo de dois anos para revisar a carga tributária do ICMS e fixar uma nova política de alíquotas do imposto.

E cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o caso de São Paulo de que a aplicação da noventena prevista na Constituição Federal é válida apenas para casos de criação ou majoração de tributos, e não de prorrogação.

Eduardo Leite e José Ivo Sartori tiveram nesta sexta-feira a segunda reunião para tratar da transição do governo. Um dos pontos centrais da conversa foi justamente sobre o projeto que prevê a manutenção das alíquotas. Leite informou que obteve o comprometimento de Sartori para que o texto fosse encaminhado ainda nesta sexta à Assembleia Legislativa.

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