Governo do Estado já contabiliza R$ 278 milhões de repasses para a área da saúde

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Lucas de Campos 28 janeiro, 2015 Fonte:

Com a destinação nesta terça-feira (27) de R$ 37 milhões para o pagamento dos serviços credenciados junto ao IPE-Saúde, o Governo do Estado já supera o montante de R$ 278 milhões destinados à área da saúde, mesmo com as limitações impostas pelo decreto que visa conter os gastos públicos. A partir de uma determinação do governador José Ivo Sartori, a Secretaria da Fazenda vem acelerando a análise dos processos de excepcionalização nos casos de dívidas do ano passado com hospitais filantrópicos, santas casas e demais prestadores vinculados à Gestão Plena, incluindo atendimentos hospitalares e ambulatoriais. “Há um compromisso do gove rno de manter os serviços essenciais ao cidadão funcionando da melhor maneira possível”, destacou o secretário Giovani Feltes.

Apenas para fazer frente às despesas do IPE-Saúde do mês de dezembro, o governo já repassou um total de R$ 124 milhões em pouco mais de uma semana. Ainda no dia 19, houve a liberação de R$ 87,6 milhões relacionados aos serviços de consultas médicas, exames e internações realizadas entre os dias 1º e 20 do mês passado.

Já os hospitais públicos receberam R$ R$ 79,1 milhões igualmente pelos serviços de dezembro, que inclusive não estavam empenhados na Secretaria da Fazenda. Outros R$ 83 milhões foram destinados para 1.400 prestadores de serviços do SUS (incluindo laboratórios e hospitais), recursos com origem do Governo Federal. Os valores se referem à Gestão Plena da saúde.

12% para saúde – Além de fazer frente aos atrasos do ano passado, as secretarias da Fazenda e da Saúde já ajustaram os gastos para o setor ao longo deste ano. Mesmo com os cortes no custeio e investimentos de todos os órgãos do governo, a determinação é de preservar a destinação mínima de 12% da receita para a saúde ao longo de 2015. Feltes destaca, também, que o atual governo ajustou o pagamento em dia dos serviços prestados a partir de agora.

Pelas projeções dos técnicos da Fazenda, os 12% da receita líquida de impostos e transferências representarão gastos em torno de R$ 3,28 bilhões para a saúde em 2015, valor que supera em R$ 80 milhões os gastos do ano anterior.

RESUMO DOS REPASSES:

IPE-Saúde (1ª parcela): R$ 87.643.000,00

IPE-Saúde (2ª parcela): R$ 37.050.000,00

Hospitais (Dezembro): R$ 78.000.000,00

Hospital da Restinga (Dezembro): R$ 1.100.000,00

SUS* (serviços ambulatoriais e hospitalares): R$ 30.335.558,88

SUS* (hospitais): R$ 52.964.808,33

(*) Recursos federais

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

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