Governador participa da apresentação do Projeto de Lei Anticrime em Brasília

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Sepé Tiaraju 4 fevereiro, 2019 Fonte: Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite participou, ao lado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O evento em Brasília na manhã desta segunda-feira (4) contou com a presença de governadores e secretários de todo o país.

Com o objetivo central de combater de forma mais efetiva a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado, um mesmo projeto sugere alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral entre outros. A proposta será enviada para o Congresso.

“É uma importante iniciativa do ministro Sergio Moro, referendada pelo governo Bolsonaro. Trata-se de uma estratégia de endurecimento da legislação para garantir efetividade no cumprimento das penas. Esse é o principal foco do projeto e está totalmente de acordo com o que nós percebemos em todos os Estados e com a necessidade que os governadores veem como forma de enfrentar a criminalidade o Brasil”, avaliou Leite após o anúncio.

O projeto conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa.

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