Filantropia da Emater ganha novo fôlego com portaria do governo federal

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Lucas de Campos 9 junho, 2015 Fonte:

Em portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dará novo capítulo à longa novela envolvendo a filantropia da Emater. O texto anula as portarias 37 e 38, publicadas em março deste ano, e retoma decisão que havia sido anunciada no ano passado, concedendo o certificado de entidade beneficente de assistência social para o período de 12 de março de 2014 a 11 de março 2017.Ao revogar a portaria 37, o ministério, no entanto, também derruba decisão que garantia o certificado para antes de 2009. Para o período não compreendido pela decisão de agora, a imunidade, que isenta do recolhimento de tributos, fica mantida por liminar de ação judicial.Pronto para nova rodada de visitas em Brasília, em compromissos que incluem encontro com o vice-presidente Michel Temer e a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça, o presidente da Emater, Clair Kuhn, considera que há um avanço na decisão . Em tese, a portaria desta dá um fôlego, pelo menos até 2017, para que a questão seja minuciosamente revisada. Só uma solução global pode evitar um vaivém de decisões que resulta em nada além de insegurança para as 226 mil famílias atendidos no Estado.

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