“Estado tem condições de se enquadrar à Recuperação Fiscal”

Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Sepé Tiaraju 4 fevereiro, 2019 Fonte: Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite afirmou após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.

De acordo com o governador, a republicação dos dados contábeis provará que o Estado é capaz de aderir ao regime. “O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém”, observou Leite.

A cada três meses, um relatório sobre o gasto com pessoal é divulgado. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os dados ainda devem ser alterados para que, posteriormente, seja publicada uma retificação.

Acompanhado da secretária de Planejamento, Leany Lemos, o governador esboçou preocupações no que diz respeito ao próprio RRF. “Só podemos ter o ajustamento das nossas publicações oficiais na medida em que identificarmos a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a lei de responsabilidade fiscal”, explicou, garantindo que não permitirá que a população seja prejudicada.

A polêmica envolve o cálculo de despesas com pessoal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda. Esse método será revisto e, depois da republicação dos cálculos, o comprometimento da receita do Estado com pessoal ultrapassará os 70% exigidos pela lei.

Na reunião, Leite voltou a destacar que o Rio Grande do Sul apoia incondicionalmente uma reforma previdenciária. “Temos de focar nossas ações naquilo que reestruture o perfil da despesa, e a despesa do Estado excede estruturalmente em quase R$ 2 bilhões por ano”, argumentou.

O valor de R$ 2 bilhões não inclui gastos com precatórios, a dívida com a União e restos a pagar da gestão anterior. As despesas com folha de pagamento e com o sistema previdenciário são, atualmente, as maiores do Estado. Só no Rio Grande do Sul, o déficit previdenciário chega a R$ 12 bilhões anuais.

O governador elogiou a postura rígida do ministro Paulo Guedes. Leite reforçou que, apesar de o ministro buscar restabelecer a confiança e a credibilidade do país perante investidores, também demonstra compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende da superação de um quadro fiscal adverso por parte dos estados.

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