Estado avança para adesão à Recuperação Fiscal

Cairoli e Feltes se reuniram com membros da Secretaria do Tesouro Nacional para acelerar acesso do RS ao auxílio federal - Foto: Marcelo Ermel/GVG
devicari 5 Abril, 2018 Fonte: Palácio Piratini

O governo do Estado deu um passo importante, nesta quinta-feira (5), nas tratativas com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A comitiva liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli esteve reunida com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sob a mediação da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Estado, por intermédio do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do procurador-geral, Euzébio Ruschel, demonstrou aos técnicos do Tesouro ter superado os obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal. Esse era, até o momento, o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender as exigências legais de adesão ao regime.

A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, permitindo um alívio de R$ 11,3 bilhões no caixa do Estado até 2020. Além disso, propicia que o Rio Grande do Sul receba novos financiamentos. A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março e a redação final do texto aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.

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