Eleições da OAB: prazo inscrições de chapas encerra no dia 31 de outubro

Sepé Tiaraju 19 outubro, 2018 Fonte: OAB

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) publicou o edital de convocação para realização das eleições da Ordem, que serão realizadas no dia 30 de novembro, com votação entre as 9h e 17h, em todo o Estado.

No pleito serão eleitos os dirigentes da Seccional da OAB/RS e das subseções, bem como os integrantes dos  respectivos conselhos estadual e subseccional. Também serão escolhidos os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados e os conselheiros federais e suplentes.

Todos os advogados inscritos na OAB-RS em regularidade com a instituição ficam convocados para votação obrigatória. O eleitor pode votar somente no local em que for inscrito – subseção ou sede da seccional em que se encontra vinculado. Em Santo Ângelo, a votação será realizada na sede da subseção da OAB-RS, localizada na avenida Av Brasil 1428).

Para poder participar das Eleições 2018 da OAB, advogadas e advogados têm até o dia 31 de outubro para regularizar a sua situação financeira junto à Seccional. A exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 5º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos.

A votação é obrigatória para todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB, sob pena de multa no valor de 20% da anuidade. Quem faltar ao processo eleitoral deverá apresentar justificativa com motivo que o impediu de votar.

Chapas – O pedido de registro de chapa deverá ser protocolado na Secretaria do Conselho Seccional da até às 18h do dia 31 de outubro de 2018, a ser realizado no Protocolo da Seccional, situado na Rua Washington Luiz, nº 1110, 8º andar, Porto Alegre; nas Subseções as chapas concorrentes à Diretoria das Subseções serão registradas, no prazo referido neste edital, nas respectivas Secretarias.

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