Deputado Sanderson solicita que PEC do fim do foro entre em pauta

Sepé Tiaraju 1 março, 2019 Fonte: Divulgação

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS) protocolou, na quinta-feira (28), requerimento no qual solicita à presidência da Câmara a inclusão, na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o chamado foro especial. Com a aprovação da PEC 333/17 o foro ficará restrito a apenas cinco pessoas: o presidente da República, o vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

O foro privilegiado é a prerrogativa que atualmente 55 mil autoridades têm direito no Brasil, em razão do cargo que ocupam, de serem julgados por tribunais superiores. Contudo, a nova proposta prevê que agentes públicos como deputados, senadores, ministros, governadores, prefeitos, entre outros, não tenham mais esse direito quando julgados por crimes comuns.

Para o deputado Sanderson o fim do foro vai representar agilidade e efetividade nos julgamentos. “O fim do foro privilegiado precisa ser o quanto antes pautado e aprovado na Câmara dos Deputados, para só assim darmos cabo a um regime processual que serviu muito mais para proteger políticos corruptos do que como garantia parlamentar”, disse o parlamentar ao solicitar a urgente votação da PEC. “Precisamos evitar julgamentos morosos que comumente acabam sem solução por conta de prescrições ou chicanas jurídicas”, completou.

 

Notícias Relacionadas

  • Sepé Tiaraju 23 maio, 2019

    Rede protocola outra ação no STF contra regras para porte de arma

    A Rede Sustentabilidade, que havia entrado com uma ação contra o decreto que facilitou o ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 23 maio, 2019

    Plenário da Câmara mantém Coaf no Ministério da Economia

    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, por 228 votos a ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 23 maio, 2019

    Bolsonaro quer mecanismo para reavaliar patrimônio declarado no

    O presidente Jair Bolsonaro pediu que a Receita Federal estude um projeto que permita reavaliar ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.