Deputado Sanderson solicita que PEC do fim do foro entre em pauta

Sepé Tiaraju 1 março, 2019 Fonte: Divulgação

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS) protocolou, na quinta-feira (28), requerimento no qual solicita à presidência da Câmara a inclusão, na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o chamado foro especial. Com a aprovação da PEC 333/17 o foro ficará restrito a apenas cinco pessoas: o presidente da República, o vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

O foro privilegiado é a prerrogativa que atualmente 55 mil autoridades têm direito no Brasil, em razão do cargo que ocupam, de serem julgados por tribunais superiores. Contudo, a nova proposta prevê que agentes públicos como deputados, senadores, ministros, governadores, prefeitos, entre outros, não tenham mais esse direito quando julgados por crimes comuns.

Para o deputado Sanderson o fim do foro vai representar agilidade e efetividade nos julgamentos. “O fim do foro privilegiado precisa ser o quanto antes pautado e aprovado na Câmara dos Deputados, para só assim darmos cabo a um regime processual que serviu muito mais para proteger políticos corruptos do que como garantia parlamentar”, disse o parlamentar ao solicitar a urgente votação da PEC. “Precisamos evitar julgamentos morosos que comumente acabam sem solução por conta de prescrições ou chicanas jurídicas”, completou.

 

Notícias Relacionadas

  • Sepé Tiaraju 18 março, 2019

    EUA: Bolsonaro tem reuniões com ex-secretário do Tesouro e empresários

    Em Washington (EUA), o presidente  Jair Bolsonaro tem reuniões hoje (18) com o ex-secretário do ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 14 março, 2019

    EUA: Bolsonaro viaja dia 17 acompanhado por seis ministros

    Na primeira visita ao exterior de caráter bilateral, o presidente Jair Bolsonaro viaja com uma ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 8 março, 2019

    Governo intensifica campanha de esclarecimento sobre Previdência

    O governo federal vai intensificar a campanha de esclarecimento da população sobre a reforma da ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.