Deputado Lara quer abrir caixa preta do TARF

Deputado Luis Augusto Lara
Lucas de Campos 24 dezembro, 2015 Fonte:

O deputado estadual Luis Augusto Lara, pretende abrir o caixa preta do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais-TARF. Trata-se de um órgão que fica junto a Secretaria Estadual da Fazenda.

         Segundo o parlamentar que preside a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia, existe muita dúvida sobre o trabalho desse tribunal, que na sua avaliação deve incrementar as receitas do Estado que está fechando em 2015 com um déficit de 5 bilhões de reais.

         Durante questionamentos feitos hoje em entrevista no programa Aldeia Global, o deputado Lara manifestou a preocupação em alcançar as informações trabalhadas em sigilo pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, o TARF, órgão autônomo da secretaria da Fazenda responsável pela análise de 2,5 a 3 mil processos anuais e com potencial de arrecadar R$ 3 bi anuais a partir da recuperação de impostos.

Conforme o deputado, que acessou a pauta de trabalho do TARF, em apenas uma sessão uma mesma empresa encaminhou dez processos de reconsideração de valores. “Poucos Poderes lidam com o montante de recursos como o TARF”, questionou Lara.

No seu entendimento, esse órgão da Fazenda deveria se submeter à avaliação anual do Legislativo, como fazem os demais Poderes e, também, submeter suas indicações à sabatina exigida aos gestores do sistema financeiro.

Através da comissão de Finanças da Assembleia, os deputados pretendem encaminhar pedido de informações ao TARF, pois não entende Luis Augusto Lara que esse tribunal é composto por seis membros, sendo três indicados pelo Estado e outros três por federações empresariais, sem qualquer critério pré-definido.

         A suspeição existente é que um órgão semelhante a esse aqui do Estado existe em Brasília na Receita Federal, que é o conhecido CARF-Conselho Administrativo de Recursos Federais. Por lá surgiram vários escândalos, que resultaram na operação Zelotes da Polícia Federal, inclusive com várias pessoas presas e invetigadas. 

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