Deputado Goergen comemora aprovação de alteração na legislação dos caminhoneiros

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Lucas de Campos 19 fevereiro, 2015 Fonte:

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação dos últimos cinco destaques do Projeto de Lei  de autoria do deputado federal do PP, Jerônimo Goergen  que estabelece novas regras para a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. O texto principal da matéria já havia sido aprovado em julho de 2014. A tramitação da matéria foi concluída no Legislativo e agora segue para a sanção presidencial.O projeto  foi originalmente apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e tramitou em conjunto com matéria da comissão especial que analisou a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Jerônimo explica que sua proposta foi apresentada para corrigir os equívocos da atual legislação estabelecendo limites para o tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso dos condutoresDentre as novidades, destaque para o aumento do tempo máximo ao volante, que passa das atuais 4 horas para até 5,5 horas contínuas. A jornada total permanece em 8 horas diárias, com mais 2 horas extras. Outras 2 horas ainda poderão ser acrescidas mediante convenção coletiva de trabalho, estabelecendo uma jornada máxima de até 12 horas. Quanto ao tempo de descanso, o profissional fica obrigado a parar por 30 minutos ao final das 5,5 horas contínuas. O trabalhador terá o direito de descansar durante 8 horas ininterruptas e outras 3 horas fracionadas ao longo do dia. Ou, se preferir, descansar por 11 horas corridas.

 

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