Delegada da Polícia Federal explica o que muda no registro e porte de arma com novo decreto

Sepé Tiaraju 1 junho, 2019 Fonte: Polícia Federal

Em entrevista ao programa Aldeia Global, da Rádio Sepé Tiaraju, a delegada adjunta da Polícia Federal, Gabriela Madrid Aquino, explicou como funciona o processo que concede o registro e o porte de arma. Segundo a delegada, a avaliação para o deferimento ou não da posse de arma leva em torno de 3 a 4 meses e sua validade é de 3 anos. “O valor cobrado é de R$ 1.466,00. Enquanto o registro leva 60 dias, tendo como validade 10 anos. A pessoa com o porte pode circular com a arma, enquanto com o registro a circulação fica restrita à propriedade.”

Na área de abrangência da Delegacia da Polícia Federal de Santo Ângelo que abrange 94 municípios são feitas uma média de 400 processos mensais de registro e 30 pedidos de porte de arma. Pedidos deferidos em torno do porte ficam em torno de 3 a 5 por mês. Do montante de processos efetuados há muitas pessoas que vivem no meio rural, afirma Gabriela. Ela, porém, observa que com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de maio aumentou a procura por pessoas da cidade. Registros de armas de cano curto como revólveres e pistolas são os registros mais efetuados na área de atuação da delegacia.

Havia sido editado anteriormente o Decreto 9.785 e em seguida o Decreto 9.797 que estabeleceu critérios que visam não violar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).

Conforme a delegada a autorização do porte e do registro de armas depende de alguns requisitos do cidadão como a conduta e a idoneidade de quem faz o pedido. “A pessoa não pode ter envolvimento com crime ou algum processo a esse respeito. A pessoa interessada em obter mais informações basta acessar o site www.pf.gov.br e clicar o link armas.”

DECRETO

O decreto do governo federal estabelece diversas mudanças. Dentre elas algumas profissões que podem obter porte de arma como advogado, conselheiro tutelar, agente de trânsito, oficial de justiça, jornalista que atua na cobertura policial, entre outras. Também altera no que se refere a aquisição de munições. Hoje, quem tem um revólver calibre 38 pode adquirir 50 munições. Com a validação do decreto poderá comprar mil munições por ano. O decreto tem 60 dias para sua regulamentação.

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