Delegacias especializadas são alternativas para conter insegurança no campo

Audiência, requerida por Ana Amélia, tratou também do direito do produtor rural de portar armas - Foto: Divulgação
Sepé Tiaraju 27 abril, 2018 Fonte: Divulgação

Delegacias especializadas no combate ao crime rural, com suporte de pessoal e foco em sistemas de inteligência de informação, são passo importante para conter o crime organizado e a insegurança no campo. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado Federal, realizada nesta sexta-feira 27, em Santa Rosa, no parque de exposições da Fenasoja, no Rio Grande do Sul.

— Todos são vítimas da insegurança no campo. Homens, mulheres e suas famílias enfrentam esse mesmo dilema. É preciso encarar esse problema — disse a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), requerente da audiência.

Os participantes citaram os exemplos de Bagé e Santiago, dois municípios gaúchos que implantaram frentes especializadas no combate à criminalidade. Segundo os debatedores do painel “Segurança no Campo: Desafios para a Produção”, mediado pela parlamentar gaúcha, o direito do produtor rural de portar arma também foi apontado como alternativa no combate ao crime na zona rural.

— É óbvio que armar todo mundo não vai ser solução. Mas essa é, no momento, uma alternativa a ser considerada, de dar ao produtor rural o direito de escolher como se proteger — disse o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul José Garibaldi Machado.

Para o representante do Movimento Armas pela Vida, Adriano Pretto, os produtores rurais estão impedidos de exercer a legítima defesa. Ele citou a importância da Câmara dos Deputados aprovar, por exemplo, o PL 3722/2012, de autoria do deputado Penninha Mendonça (PMDB-SC), para ampliar as ações no combate ao crime no meio rural. O projeto revoga dispositivos considerados “absurdos” no Estatuto do Armamento.

Apesar da escassez de dados sobre crime organizado no campo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula que 58% dos crimes rurais ocorrem em propriedades de pecuária leiteira, com roubos de agroquímicos, ordenhadeiras e outros equipamentos de uso técnico. Os dados são parte do Observatório da Criminalidade do Campo da CNA e apontam também que 35% dos crimes são os de oportunidade, furtos diversos, e que quase 70% das infrações são cometidas por gente especializada.

— O campo deixou de ter a tranquilidade que teve um dia. O crime saiu das zonas urbanas e está também no campo. Esse problema não é só do Rio Grande do Sul, mas de todos os estados brasileiros — disse André Sanches, secretário-executivo da CNA. Segundo Sanches, a maioria das denúncias tem sido feita por mulheres.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Paulo Ricardo de Souza Dias, avalia que os impactos desses tipos de crimes na produção agrícola são, muitas vezes, “incalculáveis” porque resultam, por exemplo, no roubo e abate de gado com alto padrão genético. Os danos tributários, os impactos no meio ambiente e, sobretudo, os prejuízos à saúde humana também foram apontados como preocupações sobre a insegurança no campo.

Para o secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Pedrinho Signori, a agricultura já é uma atividade com imprevistos e riscos.

— A gente enfrenta tudo, as adversidades do clima, mas a insegurança no campo não dá pra suportar — afirmou.

Algumas iniciativas têm se mostrado eficientes no controle do crime em áreas de fronteira e zonas rurais. O Comandante da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, coronel Vladimir Ribas, avalia a atuação “conjunta e integrada” das autoridades policiais como “essencial” para o enfrentamento dos crimes em áreas de difícil acesso. Segundo ele, a criminalidade vem reduzindo nas localidades onde o trabalho de inteligência é bem articulado. O delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, André de Matos Mendes, também compartilha da mesma avaliação.

— Muitas vezes não há câmera, testemunhas e poucos são os elementos para ajudar nas investigações. Por isso a importância dos analistas de inteligência — explicou Mendes, defendendo investimentos em pessoas e sistemas de inteligência especializados.

A reitora da Unijuí, Catia Nehring, destacou que o combate ao crime organizado no campo passa também pela educação. Também participaram da audiência pública, o presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Sérgio Turra, o deputado estadual, Ernani Polo, o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Odacir Klein e o presidente da Fenasoja, Alexandre Maronez.

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