Consórcio de Universidades Comunitárias divulga nota sobre mudanças no FIES

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Lucas de Campos 5 maio, 2015 Fonte:

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas , integrado pela URI, dentre outras instituições, divulgou nota oficial , manifestando a sua preocupação quanto ao estado atual de implementação do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, programa do Ministério da Educação – MEC destinado a financiar a graduação na Educação Superior de estudantes de baixa renda matriculados em instituições não estatais.O Comung é o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul, sendo integrado por 15 Instituições Comunitárias de Ensino Superior  regionais que compartilham a vocação de serem públicas, porém não estatais. As instituições que o integram somam 188 mil alunos presenciais somente nos cursos de graduação, correspondendo a mais de 50% do total de estudantes universitários gaúchos. Em 2014, mais de 37 mil desses estudantes foram beneficiados com o Fies, que, somados aos 28 mil do Programa Universidade para Todos – Prouni,  representavam, nas nossas instituições, quase 40% do total de estudantes.As instituições que integram o Comung têm sido parceiras dos governos, nos seus níveis Federal, Estadual e Municipal, na oferta de cursos superiores com qualidade e reconhecimento nacional, visando ao desenvolvimento de suas regiões e apoiando o cumprimento republicano das políticas públicas na área da educação. No entanto, o governo, ao mudar as regras para concessão do Fies aos estudantes universitários, sem prévio diálogo com as universidades comunitárias, não considerou toda a contribuição histórica dessas universidades para o desenvolvimento do ensino superior brasileiro.
O Fies é um dos principais instrumentos à disposição dos universitários brasileiros para financiarem seus estudos. Suas regras regulam as relações entre governo, Instituições de Ensino e alunos quanto à concessão do financiamento. A mudança das regras anteriormente pactuadas, ao afetar contratos que estão em curso, com impacto negativo para alunos e universidades, deveria ter sido negociada previamente com as Instituições de Ensino e com os alunos, em vez de ter sido imposta de forma unilateral.Essa ruptura das regras vigentes debilita as instituições e fragiliza a confiança mútua. Além disso, a forma como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE têm se pronunciado sobre o tema do Fies tem sido desrespeitosa em relação às Instituições Comunitárias de Ensino Superior, servindo para fomentar o conflito entre os estudantes e as universidades, visto que, neste momento, as partes não dispõem das informações devido à constante mutabilidade das regras.

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