CCJ abre sessão para votar parecer do relator da reforma da Previdência

Sepé Tiaraju 23 abril, 2019 Fonte: Agência Brasil

Começou, nesta tarde, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que deve ser votado o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos serão enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda à Constituição no que se refere à admissibilidade na CCJ”, disse o relator.

Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Notícias Relacionadas

  • Sepé Tiaraju 21 maio, 2019

    Falta de quórum impede votações no plenário da Assembleia Legislativa do Estado

    Pela segunda semana seguida, não houve votações no plenário da Assembleia Legislativa. Nenhuma das matérias ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 20 maio, 2019

    Dívida do Estado do RS com saúde dos municípios será paga em 16 parcelas

    Em visita à sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul ...

    Leia mais >
  • Sepé Tiaraju 19 maio, 2019

    Lula está apaixonado e vai se casar

    O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou no sábado, em uma publicação em suas redes sociais, ...

    Leia mais >
© Copyright 2017, Todos os direitos reservados.