Câmara debate aumento da pena máxima para menor infrator

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Lucas de Campos 23 abril, 2015 Fonte:

 Paralelamente à Proposta de Emenda Constitucional , que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, também está sendo debatido na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei , que aumenta o tempo máximo de internação do menor infrator que atingir a maioridade penal, de três para oito anos. O tema, inclusive, foi objeto de uma Comissão Geral, nessa quarta-feira (22), no plenário. O texto prevê aumento da internação se o jovem cometer ato classificado como crime hediondo ou ações de quadrilha, bando ou do crime organizado.O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que presidiu a sessão, defendeu a reavaliação do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei. O parlamentar informou que vai reapresentar um projeto aumentando a pena máxima para jovem infrator, de três para seis anos, em casos especiais. Perondi também reiterou sua posição contrária à redução da maioridade penalSegundo Perondi, não existe impunidade, como muitos afirmam. Os jovens infratores já podem ser punidos a partir dos 12 anos de idade, de acordo com o Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA). “Uma criança com 12 anos já fica em frente a um juiz, que a julga, e de um promotor, que a acusa, caso cometa algum ato infracional. Ou seja, nós temos sim um código penal juvenil, que é o ECA. O jovem hoje não é impune”, disse.Perondi, que é médico pediatra, afirmou que toda criança e todo adolescente têm uma caminhada no seu desenvolvimento emocional que precisa ser respeitada. “O jovem pode ser recuperado, mas jamais vitimizado e responsabilizado pela violência urbana. Que cada deputado volte no tempo e lembre como foi sua própria adolescência. Certamente foi um período rico, mas também angustiante, conturbado e de muita indefinição, quando mais se precisa de apoio”, explicou.

 

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