Câmara de Vereadores aprova parcelamento e redução das alíquotas do FABS

Propostas causaram repercussão entre os servidores da Prefeitura de Santo Ângelo e amplo debate durante toda a semana
Lucas de Campos 19 dezembro, 2017 Fonte:

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou nesta terça-feira, 19, em sessão extraordinária o Projeto de Lei (PL) 65 que prevê a redução das alíquotas especiais Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (FABS) dos funcionários da Prefeitura de Santo Ângelo de 36% para 28%.

Já na sessão ordinária de segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram o PL 84 que estabelece o pagamento em 36 parcelas das dívidas do atual governo com o FABS. O débito da administração com o FABS ultrapassa os R$ 4,3 milhões, e é referente aos repasses de agosto, setembro, outubro e novembro. Com a aprovação da proposta, o primeiro pagamento será realizado em 20 de janeiro de 2018, junto com a parcela de dezembro. O atual governo deverá ainda repassar ao FABS, mensalmente, 0,5% de juro e mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os dois PLs estavam causando grande repercussão entre os servidores do município e foram tema de amplo debate nesta semana, já que alguns vereadores acreditam que o parcelamento e a diminuição das alíquotas do FABS devem piorar a situação do fundo de aposentadoria dos servidores, que já é considerada difícil.

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