Atual governo pode retirar R$ 20 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores de Santo Ângelo

Assunto foi amplamente discutido na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 11
Lucas de Campos 12 dezembro, 2017 Fonte:

Duas propostas enviadas pelo Poder Executivo de Santo Ângelo à Câmara de Vereadores causaram polêmica na sessão ordinária de segunda-feira, 11. Os Projetos de Lei 65 e 84 estão relacionados às alíquotas e débitos da prefeitura com o Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (FABS) do município de Santo Ângelo.

As dívidas do atual governo com o FABS ultrapassam os R$ 4,3 milhões e o PL 84 prevê o pagamento destes débitos em 36 parcelas a contar de 20 de janeiro de 2018. Já o PL propõe a redução das alíquotas da contribuição especial do FABS.

No espaço do pinga-fogo, o assunto foi amplamente criticado pelos vereadores Zilá Andres e Rodrigo Trevisan (ambos do PP) e Lucas Lima (PMDB).

A vereadora Zilá Andres destacou que a própria gestora financeira do FABS, Sandra Backs Ferreira é contra o parcelamento. Zilá disse que acompanha o parecer de Sandra: “segundo cálculos feitos, nos quatro anos do atual governo seriam retirados do FABS a quantia de aproximadamente R$ 20 milhões, o que é muito dinheiro nas dificuldades que o Fundo de Aposentadoria já vem apresentando”.

Segundo o vereador Lucas Lima em inúmeras oportunidades foram citados exemplos de municípios que diante da crise financeira estão cortando gastos e diminuindo o número de Cargos em Comissão (CCs). “Lamentavelmente em Santo Ângelo a gastança está solta e o resultado está aí, um ano de governo e mais de R$ 4,3 milhões de dívidas com o FABS”.

Para Lucas esse tipo de ação é de praxe nos governos do PDT. “Em 96 meses foram cinco parcelamentos, mesmo tendo dinheiro da venda da Folha de Pagamento dos funcionários. E, agora, a redução de alíquota de contribuição especial, um projeto apresentado e que será votado na semana que vem. Em 2018 tudo será resolvido, mais um empréstimo foi aprovado e as taxas e impostos foram aumentadas, não com o meu voto. Além dos cargos de confiança que não foram reduzidos um prédio locado em março e ocupado somente em dezembro já tomou dos cofres públicos R$ 126 mil”, ressaltou Lucas.

Funcionário público da Prefeitura de Santo Ângelo, o vereador Rodrigo Trevisan, frisou que a proposta precisa ser avaliada com “carinho”. Esta “é mais uma conta a ser paga e por isso pedimos vista deste projeto para analisar melhor”, explicou.

Trevisan explicou ainda que é contra o PL 65. “A diminuição das alíquotas mexe no passivo do Fundo de Aposentadoria e isso é temerário, isso vai ‘quebrar’ o fundo municipal. Será um grande prejuízo para o funcionalismo e para a prefeitura onerar e e reduzir as alíquotas deste passivo”, finalizou.

De acordo com a gestora financeira do FABS, Sandra Backs Ferreira, a cada três funcionários da Prefeitura de Santo Ângelo dois são aposentado e dependem, exclusivamente, do FABS.

Os dois PLs devem ser votados apenas na semana que vem. O vereador Vinícius Makvitz (PMDB) solicitou vistas para análise do PL 65 e Trevisan solicitou vistas para análise do PL 84. 

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