Assembleia Legislativa aprova parcelamento do 13º de servidores estaduais

Sepé Tiaraju 12 dezembro, 2018 Fonte: Correio do Povo

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão realizada na tarde de terça-feira, o Projeto de Lei que permite que o Estado parcele o 13° salário do funcionalismo estadual vinculado ao Poder Executivo. O PL 188/2018 teve aprovação unânime, com 42 votos.

O projeto original, enviado pelo Poder Executivo, recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSol) que permite ao servidor litigante ou inadimplente com o Banrisul encaminhar empréstimo para receber o 13º salário. A proposta estabelece ainda indenização aos servidores, de 1,50% ao mês “sobre o saldo não pago, creditado juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação”.

Como se trata de um PLC, o governo dependia de maioria simples em plenário. A proposta abrange tanto os servidores da ativa quanto os inativos. Em média, a folha do 13° gira em torno de R$ 1,3 bilhão. Era prevista para hoje a análise de 14 projetos na Assembleia, mas após votarem seis matérias os deputados retiraram o quórum.

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