APAE pede bloqueio de conta da prefeitura pelo não repasse de recursos do Fundeb

Sepé Tiaraju 4 dezembro, 2018 Fonte: Rádio Sepé

A APAE entrou com liminar pedindo o bloqueio dos recursos da Prefeitura de Santo Ângelo, como forma de garantir o pagamento de R$ 457 mil em recursos que a Secretaria Municipal de Educação (SMEd) deve do Fundeb.

De acordo com o advogado da associação, Fabrício Pontel, o processo foi encaminhado para a 3ª Vara Cívil e está com a juíza Marta Martins Moreira. “A juíza deu vistas e encaminhou para avaliação do Ministério Público pelo fato de ser uma ação contra o município. A partir do parecer do Ministério Público a juiza vai definir uma decisão sobre o caso.”

Pontel explica que o governo federal repassa recursos do Fundeb para o Estado e o município para APAE. “Esses recursos são destinados para o pagamento de professores e o serviço de transporte escolar. A parte do Estado estamos recebendo normalmente; o município não. Antes a prefeitura vinha repassando recursos num valor a menor e por isso entre janeiro e junho recebemos uma diferença. Depois disso não recebemos mais. Vamos atrás do que é de direito e pelo cumprimento da lei”

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