Ana Amélia critica atitude de Favreto e defende PEC que altera forma de escolha de ministros

Sepé Tiaraju 10 julho, 2018 Fonte:

A senadora, Ana Amélia  Lemos em entrevista ao programa Aldeia Global falou do caso do desembargador Rogério Favreto que desconsiderou a decisão do colegiado do TRF-4 e de forma monocrática e acatou o pedido de habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A parlamentar que casos como esses evidenciam a necessidade da mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim do mandato vitalício na Suprema Corte. A parlamentar é relatora de um conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo.

“Essas propostas tratam de retirar a vitaliciedade do mandato de ministro da Suprema Corte, estabelecendo prazo de dez anos. Acho que dessa forma nós nos igualamos aos países mais desenvolvidos do mundo do ponto de vista democrático e institucional para o Estado democrático de direito – disse a senadora gaúcha”, afirma Ana Amélia.

PEC

Ana Amélia explicou que a proposta (PEC 44/2012) já foi aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. Além do limite de mandato, a matéria proíbe a recondução de um ministro ao cargo.

“A partir dessa iniciativa, a escolha de ministro será a partir da elaboração de uma lista tríplice por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal”, observa a senadora.

Outro detalhe da proposta é que ela prevê que o colegiado terá a missão de elaborar a lista tríplice no prazo de um mês da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.  

A partir da definição da lista tríplice, caberá ao presidente da República escolher um entre os três nomes, no máximo um mês depois do recebimento da lista. O indicado deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo até cinco anos após o término do mandato.

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