Agricultores devem ficar atentos à renegociação do Funrural

Adesão ao programa de refinanciamento precisa ser feita até 28 de fevereiro
Lucas de Campos 31 janeiro, 2018 Fonte:

Para esclarecer as dúvidas dos produtores rurais das Missões com relação ao programa de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o presidente do Sindicato Rural de Santo Ângelo, Claudio Gilberto Duarte está em Porto Alegre, nesta semana, para viabilizar a realização de uma palestra. O evento que deve ser ministrado pelo assessor jurídico da Farsul, Luis Fernando Pires, que tem acompanhado às tratativas sobre o assunto, junto ao Governo Federal, acontecerá na Capital das Missões e será destinado aos associados do SR, mas ainda não tem data definida.

Sancionada com 24 vetos pelo presidente da República, Michel Temer no início de janeiro, a Lei 13.606 cria o programa de renegociação de dívidas de agricultores junto ao Funrural. A nova regra prevê a redução de 4% para 2,5% do valor total da dívida e a primeira parcela referente aos débitos  vencidos até 30 de agosto deve ser paga até 28 de fevereiro. Para quitação total o passivo pode ser pago em até 176 parcelas.

Mesmo que a Frente Parlamentar da Agropecuária, na Câmara dos Deputados, tenha anunciado que está trabalhando para derrubar, no Congresso Nacional, os vetos do presidente Temer e propondo a ampliação do prazo para adesão ao programa, lideranças do setor estão alertando os produtores que a regra sancionada por Temer está em vigor. Assim, os produtores rurais precisam estar atentos ao prazo para adesão ao programa. Quem perder o prazo, por exemplo, terá o passivo acrescido imediatamente em 75%.

Além disso, qualquer decisão que for implementada em complemento a lei, posteriormente ao encerramento do prazo, também terá validade para os agricultores que já tenham aderido ao programa de renegociação.

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